(untitled) (Antropolítica - Revista Contemporânea de Antropologia, 2024)
O artigo enfoca a performance do Tribunal Popular da Pesca, ocorrido em 14 de janeiro de 2020, no RN, revelando-se como uma importante estratégia regional de mobilização da categoria profissional dos pescadores artesanais nas negociações e práticas de reciprocidade política em torno da luta por direitos na atividade pesqueira afetada pela catástrofe do derramamento de óleo no Nordeste, identificada entre agosto de 2019 e janeiro de 2020, chegando até a costa dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro no Sudeste do Brasil. A metodologia utilizada foi a observação participante no acompanhamento sistemático prévio ao Evento junto aos grupos de participantes e organizadores, continuando depois da realização deste. O artigo utilizou de revisão documental e bibliográfica da temática, trazendo reflexões analíticas sobre performance, direitos consuetudinários e direitos da legislação, assim como a ausência de justiça na reparação de violações de direitos adquiridos e retirados. Conclui pela eficácia simbólica da performance no que evidencia a injustiça frente à vulnerabilidade das populações pesqueiras tradicionais, se mostrando importante para a organização do litígio judicial posteriormente oficializado contra a União, denunciada por descaso na resposta para conter o óleo e na mitigação impacto deste nas comunidades que vivem do mar e do litoral.