O Programa Minha Casa Minha Vida ainda em descompasso com o “direito à cidade”: um estudo no Parque dos Búfalos da cidade de São Paulo (Antropolítica - Revista Contemporânea de Antropologia, 2025)
Este artigo busca analisar o Programa Minha Casa Minha Vida, para compreender em que direção está sua atual proposta de produção de residência popular no Brasil. As críticas que disseminam a ideia de que o Programa foi criado para, como também pelo setor da construção civil-imobiliário, ou seja, interesses capazes de refletir na política de planejamento da cidade, são de conhecimento geral. Este estudo se orienta à preocupação dos valores do “direito à cidade”, expressão que visa um “ideal de cidade” contra a exclusão e desigualdade social. Mas que tipo de consequências provocadas pelo setor da construção civil-imobiliário pode refletir diretamente num programa de moradia popular, a ponto de tornar-se um problema (público) a seus beneficiários e na cidade? Para responder a essa questão, metodologicamente, optou-se por realizar um “estudo de caso” para acompanhar de perto o modo de implementação de suas residências. Assim, o pesquisador foi de encontro ao empreendimento intitulado Condomínio Residencial Espanha, localizado no bairro Jardim Apurá, zona sul da capital paulista. A pesquisa se apoia na bibliografia das ciências sociais, relatórios do Ministério Público de São Paulo, nas 380 entrevistas aplicadas aos moradores-beneficiários do Programa e no trabalho empírico, que retrata a experiência com o Condomínio e a região entre os anos de 2017 e 2023. O resultado a que se chega é que o caso do Condomínio Residencial Espanha é o exemplo concreto de que empreendimento imobiliário do Programa ainda se contrapõe à lógica do “direito à cidade”, pois este, especificamente, gerou descompassos de magnitude ambiental e com a demanda local. Conclui-se que os sentimentos dos entrevistados se autorizam a reconhecer que o Condomínio Residencial Espanha do Programa Minha Casa Minha Vida foi um potencial gerador de problema público local, consequentemente ao município de São Paulo.