(untitled) (Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2013)
Este artigo procura discutir o processo político-jurídico que culminou com a reforma da justiça trabalhista no Brasil, na década dos.noventa, no contexto das políticas de caráter neoliberal do governo de Fernando Henrique Cardoso. Contra as teses tradicionais acerca do enfraquecimento do judiciário trabalhista como resultado do processo de flexibilização dos contratos de trabalho e em virtude da reestruturação produtiva do capitalismo, nosso trabalho demonstra que, mesmo colocada sob ataque naquele momento, a Justiça do Trabalho conseguiu ampliar prerrogativas e poderes como resultado do ativismo de magistrados das cortes superiores. Este ativismo produziu modificações legais na própria constituição (EC 45/04). Tal processo ilustra o que chamamos em nosso artigo de “reversões institucionais” entre os poderes constituídos e que para efeito de nossa discussão significa a atuação institucionalmente eficaz de interferência das instituições de um poder em outro poder. Este tipo de interferência não está fixado pelos mecanismos tradicionais de accountability dos regimes democráticos e só podem ser explicados por um viés culturalista, Propomos-nos, assim, em nosso artigo, a reconstituir analiticamente o processo de criação de uma lei nova, em nível constitucional, cuja origem e patrocínio político se deram pela iniciativa do poder judiciário e não pelo poder legislativa conforme os cânones da doutrina democrático-liberal.