(untitled) (Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2007)
No dia 21 de novembro de 2000, 250 famílias mobilizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Rio de Janeiro (MST/RJ) ocuparam uma fazenda no município de Conceição de Macabu, localizado na região norte do Rio de Janeiro, para reivindicar sua desapropriação. Por meio da análise de uma audiência pública envolvendo representantes do Estado e deste movimento social, pretendo discutir os papéis e posições que cada uma das partes vem assumindo na resolução de disputas agrárias e no encaminhamento de políticas públicas nessa área. Dentro desta discussão, pretendo apontar para as funções de mediação do ministério público; a desestruturação dos órgãos executivos; o apego ao direito formal por parte dos representantes do Judiciário como uma forma de esconder suas orientações políticas; e as possibilidades de atuação dos movimentos sociais diante do quadro de adversidades estruturais impostas pelos aparelhos do Estado.