(untitled) (Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2012)
A urbanização no Brasil tem crescido nos últimos sessenta anos e este fator associado às cidades não planejadas na maior parte do país gerou um espaço urbano baseado na desigualdade e na informalidade. O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257) aprovado em 2001pelo Congresso Nacional trouxe algumas inovações, como a necessidade de elaboração de um plano diretor participativo para as cidades com mais de vinte mil habitantes, com o objetivo destas organizarem o crescimento da cidade. Este artigo está dividido em três partes. Na primeira parte, analisarei a história do direito à cidade no século XX e no início do século XXI, focando nas principais legislações urbanísticas deste período. Em uma segunda parte, estudarei os planos diretores participativos, sua evolução e observarei como eles podem vir a ser um importante mecanismo de desenvolvimento de uma cidade mais democrática. A terceira parte a ser analisada será um estudo de caso sobre o plano diretor participativo de Manaus, Amazonas, com ênfase nos aspectos da participação no processo de desenvolvimento urbano da cidade.