(untitled) (Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2020)
O tema da desinformação, ou “fake news”, como ficou popularmente conhecido, tornou-se um dos principais na agenda de debates acerca da recente crise das democracias. No caso brasileiro, foi com a eleição presidencial de 2018 que a preocupação com os impactos da desinformação motivou novas iniciativas no Congresso Nacional. O objetivo deste trabalho é analisar medidas para enfrentar o fenômeno da desinformação sem ferir direitos fundamentais e como se dá este debate no Legislativo brasileiro. O artigo está estruturado em três seções. A primeira analisa o impacto da desinformação em processos como o Brexit (Reino Unido) e a eleição de Donald Trump (EUA) e discute a forma como a ciência política interpreta o tema. A segunda gira o foco analítico para o caso brasileiro, com ênfase no uso da desinformação na campanha de Jair Bolsonaro. Por fim, a terceira seção analisa como o Legislativo brasileiro tem discutido a regulação da desinformação.