(untitled) (Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2022)
Produto da pesquisa realizada durante a elaboração da dissertação de mestrado, o presente trabalho objetiva entender os fatores que influenciaram e, ainda influenciam, na não efetivação do direito constitucional preconizado no art. 68 do ADCT, ante o baixo número de títulos emitidos até o presente momento, sobretudo em Alagoas que só tem uma comunidade titulada. Assim, a fim de atingir o intento pretendido, realizou-se uma a análise acerca desse direito constitucional sob a óptica do regramento jurídico infraconstitucional que alicerça o objeto de estudo. Em arremate, faz-se necessário destacar que o presente estudo normativo permite uma reflexão acerca do direito territorial dessas comunidades, sendo possível, ao final, concluir que a realidade fática encontrada ainda está muito aquém.