(untitled) (Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2022)
Detectado o recente fenômeno da judicialização estrita do Direito Animal, em que animais não-humanos buscam, em juízo, seus direitos, o problema da presente pesquisa consistiu em averiguar se os animais têm acesso à tutela jurisdicional. Com recorte geográfico focado no Estado do Rio Grande do Sul, por conta da especificidade da Lei Estadual nº 15.434/2020, por meio do método dedutivo, com consulta documental na doutrina e jurisprudência, o objetivo geral é analisar casos em que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul reconheceu a qualidade de sujeitos de direitos aos animais, negando, contudo, a capacidade processual deles. Assim, foi percebida a tendência do tribunal gaúcho de afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição ao negar a capacidade processual aos animais em questão.