(untitled) (Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2023)
A função do poder judiciário tem ido além da função instrumental: é política e simbólica. Assim, analisar sua função no século XXI implica em destacar a necessidade de maior contato com a sociedade. Políticas do judiciário de acesso à justiça e aos direitos devem envolver ações que promovam a aproximação entre juízes e contexto social. Essa aproximação pode ser garantida por ações pedagógicas de cidadania que façam a sociedade ter acesso aos direitos e à justiça, bem como permitir que juízes/as compreendam os problemas sociais que irão julgar. Este artigo é um relato da experiência de ações pedagógicas de cidadania promovida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro no Complexo do Alemão e na Cidade de Deus junto à comunidade, analisando a sobreposição entre políticas públicas do judiciário e de segurança pública. Discute-se em que medida essa “justiça pedagógica participativa” promove a emancipação ou a regulação social. O estudo verificou que, desta tensão, emergem três dimensões que devem analisadas quanto à atuação do Judiciário a partir de políticas de educação não-formal para promoção do acesso à justiça e direitos: o papel dos Tribunais nas sociedades contemporâneas, o pluralismo jurídico e o conceito de acesso aos direitos e à justiça. Tais experiências têm permitido alargar o direito à educação para todos/as, combatendo a desigualdade. Ações pedagógicas de cidadania nestes segmentos sociais podem permitir que o Judiciário também participe do combate às desigualdades. Conclui-se discutindo em que condições tais ações permitem uma aproximação com a sociedade e os problemas que serão julgados.