(untitled) (Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2023)
O propósito desse trabalho é o de discutir a política de reforma agrária implantada na região da Transamazônica no estado do Pará, observando a construção histórica desse espaço a partir do Plano de Integração Nacional; o que disciplina a legislação em termos de obrigações do Estado para a efetivação da política de reforma agrária, e; de que modo ela têm se aplicado na prática, observando os direitos sociais e econômicos dos trabalhadores rurais e colonos da região. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo qualitativo com coleta de dados por revisão bibliográfica que versam sobre a construção da rodovia Transamazônica, bem como, por análise documental de legislação agrária nacional. Os resultados apontam para a violação de direitos do colonos migrantes da região, aos quais foram prometidos benefícios que não foram de fato ofertados. No mesmo sentindo, entende que a reforma agrária preconizada pela legislação não está vislumbrada na realidade.