MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO PROMOTORA DE PACIFICAÇÃO SOCIAL – CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS PARA UMA REFLEXÃO (Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2018)
No âmbito jurídico, é corrente a ideia de que métodos autocompositivos, entre os quais a mediação de conflitos, promovem a pacificação social. Isso está presente em diversos autores, na Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, e também no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Contudo, não está claro o que significa essa pacificação, ou seja, qual a ideologia por trás das ações ou da defesa do termo. Nesse sentido, há uma falácia não verbal, ou seja, a simples repetição do senso comum. Diante disso, o objetivo geral do presente artigo é problematizar concepções de pacificação social possíveis para ações relacionadas à mediação de conflitos. Para tanto, ele se configura como uma revisão bibliográfica interdisciplinar construída dentro da perspectiva dos estudos para a paz. A conclusão expressa a necessidade de se realizar pesquisas empíricas sobre a temática.