OS EFEITOS PERVERSOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: a democracia, o estado de direito e a distribuição de desigualdades e poder no mundo (Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2023)
O impacto das novas tecnologias e a conformação do mundo atual à disrupção tecnológica, principalmente, promovida pelos avanços na inteligência artificial (IA), tem sido visível quer pelos seus efeitos positivos, como negativos. Enquanto pelo lado positivo, a inovação tecnológica cria novas possibilidades quanto ao tratamento de dados e informação, no sentido de melhorar tarefas e práticas quotidianas das sociedades, por outro lado, os seus efeitos perversos têm fragilizado os princípios democráticos, do estado de direito e da justiça social. Neste artigo analisam-se os referidos efeitos perversos em quatro dimensões da vida em sociedade: 1) a desumanização e desestabilização da sociedade através de novas formas algorítmicas e conteúdos “artificiais”; 2) o favorecimento e tendências totalitárias através do controlo social, da vigilância e da falta de privacidade; 3) a desinformação e a manipulação de dados no funcionamento político das sociedades; 4) e a reconfiguração das desigualdades socioeconómicas e de distribuição de poder no mundo. Daqui resulta a necessidade e importância da sua regulação jurídica, bem como o aprofundamento de uma análise e interpretação sociojurídica que possa contribuir para o robustecimento da democracia, do Estado de direito e da justiça social.