A EDUCAÇÃO DO CAMPO COMO FERRAMENTA DE COMBATE ÀS DESIGUALDADES NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO (Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2023)
O direito à educação é tradicionalmente concebido como um direito humano de “segunda geração”, enquanto direito social conquistado pela classe trabalhadora entre o final do séc. XIX e início do séc. XX. Porém, em países de capitalismo dependente e periférico como o Brasil, tal direito jamais foi completamente implementado, de forma universal, a todos os setores da população. Entre o campesinato brasileiro, por exemplo, o direito à educação foi tardiamente implementado sob o formato de uma educação “no” campo, enquanto política pública tecnocrática que tinha o único objetivo de promover a alfabetização de crianças, jovens e adultos que seguiriam sob a mesma vocação de exercer o trabalho rural, em que supostamente as “luzes do conhecimento” não seriam necessárias. Como reação a essa situação, que levava o campesinato a um estranhamento com sua própria condição de vida, os movimentos sociais do campo passaram a desenvolver o conceito da educação “do” campo, concebida como uma pedagogia popular construída desde sua própria realidade, com o objetivo de “ler o texto” e “ler o contexto” a partir de suas próprias vidas concretas e, mais que isso, transcender a realidade de opressão em que viviam. Este artigo pretende refletir sobre a implementação da educação “do” campo, analisando suas potencialidades ante o esgotamento do modelo da educação “no” campo, marcada atualmente pelo fechamento de escolas rurais e pelo consequente aprofundamento das desigualdades sociais. Pretende refletir também, à luz dos estudos sobre desigualdades educacionais e estratificação social, sobre os impactos a (in)efetivação do direito à educação sobre sociedades profundamente desiguais, como é o caso brasileiro.