DIREITO E DESIGUALDADES: a dupla legalidade e o efeito Mateus (Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2023)
O tema das desigualdades tem sido amplamente analisado pelas ciências sociais, sendo também objeto de investigação na sua combinação com os fenómenos jurídicos. Recorrendo ao trabalho de Robert Merton (1968), estendo a analogia do “efeito Mateus” ao direito, tendo por base o princípio de que ele pode funcionar como um sistema de “recompensas” distribuídas desigualmente e tornadas mais favoráveis aos que já ocupam posições mais vantajosas no sistema social. Duas linhas de reflexão podem ser desenvolvidas. A primeira diz respeito à relação entre o Estado, a sociedade civil, a política e o direito. A segunda linha de reflexão aprofunda a questão de saber se liberdade e igualdade são complementares entre si ou se conflituam e qual o papel e funções desempenhados pelo direito. As duas linhas de reflexão partilham um conjunto de ideias e de questões organizadas em torno das temáticas relacionadas com a redução das desigualdades e injustiças sociais, podendo ser operacionalizadas no quadro da relação direito/sociedade.