INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL: a soberania e o expansionismo digital como obstáculos para a concretização do Pacto Digital Global das Nações Unidas (Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2025)
A presente pesquisa objetiva compreender a possibilidade de se alcançar os objetivos de sustentabilidade estabelecidos pelo Pacto Digital Global das Nações Unidas no contexto de avanço dos sistemas de IA. O tema se desenvolve, primeiramente, pela identificação da capacidade dessas ferramentas, com ênfase na sua utilização em favor do meio ambiente. Em seguida, analisa o Pacto Digital Global e a sua repercussão em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotados pela Agenda 2030. E, por fim, apresenta os obstáculos existentes nesse contexto, diante do controle e da dominação que imperam no cenário tecnológico. Conclui, com confirmação da hipótese aventada, que os sistemas de IA propiciam a sua utilização em proveito de um meio ambiente mais sustentável, se houver, primeiramente, a superação, ainda que parcial, do monopólio do digital pelas big techs e nações como EUA e China. Metodologicamente, trata-se de pesquisa exploratória, com procedimento hipotético-dedutivo e técnica de pesquisa de revisão bibliográfica.