A legitimação constitucional "ad processum" dos índios. Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 51–61, 2006. DOI: 10.22409/conflu8i1.p148. Disponível em: https://www.periodicos.uff.br/confluencias/article/view/34365. Acesso em: 11 dez. 2025.