SANÇÕES UNILATERAIS ESTADUNIDENSES - Impactos comerciais e socioeconômicos em Cuba e Venezuela:

uma análise de suas implicações à luz do Direito Internacional

Resumo

A consolidação dos Estados Unidos como potência no século XIX levou à formulação de estratégias voltadas à expansão de sua influência nas Américas, especialmente por meio da Doutrina Monroe. Embora inicialmente voltada à contenção de potências coloniais europeias, essa doutrina foi progressivamente instrumentalizada para justificar intervenções e impor interesses geoestratégicos dos EUA na América Latina. Entre os mecanismos adotados, destacam-se as sanções unilaterais, frequentemente aplicadas sem respaldo do Conselho de Segurança da ONU. Essas medidas têm sido amplamente criticadas por violarem os princípios da soberania estatal e da não intervenção, pilares do direito internacional. Este artigo analisa o impacto jurídico e socioeconômico dessas sanções, com foco nos casos de Cuba e Venezuela, revelando como tais ações agravam crises internas e aprofundam desigualdades. A partir da análise de precedentes internacionais e da atuação de instituições como a Corte Internacional de Justiça, busca-se compreender os limites legais dessas sanções e discutir a urgência de mecanismos multilaterais mais eficazes para evitar que o uso da força econômica se torne um instrumento de dominação política. Conclui-se que a aplicação de sanções contra os países estudados é possível graças ao forte aparato burocrático dos EUA, que age desimpedido frente às limitações das cortes internacionais na tutela de direitos e aplicação da jurisdição, inexistindo ferramentas de coerção eficazes contra superpotências.