CIDADANIA OU ESTADANIA? UMA ANÁLISE DA FRENTE PARLAMENTAR DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DE MOSSORÓ-RN

Resumo

Em sentido tradicional, a cidadania consiste na titularidade de direitos perante o Poder Público. Todavia, o que se revela é uma estadania, com centralização na figura do Estado. Diversa é a concepção de cidadania ativa, focada nos sujeitos sociais e na tese de que a sociedade civil deve participar das decisões políticas. Nesse último sentido, a implementação e a avaliação das políticas de Mobilidade Urbana devem ser norteadas pela participação social. O presente trabalho objetiva categorizar a Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana de Mossoró/RN entre as concepções de cidadania ativa e estadania. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, alicerçada no método dedutivo, com uso de procedimentos de revisão bibliográfica e análises documentais. O estudo conclui que a referida instituição se traduz mais num órgão de estadania do que de cidadania ativa, porque a representatividade é restrita, não tem caráter permanente e atua para demandar ações ao Poder Público.

Palavras-chave: estadania; cidadania ativa; participação social; mobilidade urbana.