ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE NASCENTES PROTEGIDAS PELO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – RIO RURAL, MICROBACIA DO RIO FAGUNDES, PARAÍBA DO SUL (RJ): conflitos, lacunas e alternativas (Ensaios de Geografia, 2022)
Tendo como panorama os conflitos, lacunas e alternativas da legislação brasileira referente à proteção das nascentes, tem-se como objetivo apontar e discutir as dificuldades na identificação e mapeamento de Áreas de Proteção Permanentes (APPs) de nascentes, em vista da sua complexidade fisiográfica, dinâmica e tipológica. Como metodologia, utilizaram-se as propostas de mapeamento de nove nascentes localizadas na microbacia do Rio Fagundes, em Paraíba do Sul (RJ). Foram elaboradas as propostas “previstas” e “ideais” de mapeamento de nascentes com características de intermitência, mobilidade e exfiltração difusa, pontual e perene, que se aproximam do modelo previsto pela Lei 12.651/2012 e idealizado pela Resolução CONAMA 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Os resultados indicam que há a necessidade de aproximação da legislação à realidade prática das nascentes, principalmente as protegidas, tendo como base o conhecimento científico. Considera-se a proteção das microbacias de contribuição das nascentes a solução mais adequada para esses hidrossistemas.