ASPECTOS LEGAIS DA SEGURANÇA DE BARRAGENS DE REJEITO DE MINÉRIO: IMPLICAÇÕES PARA A QUALIDADE AMBIENTAL E USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA NO ALTO RIO DAS VELHAS (MG) (GEOgraphia, 2019)
A construção de barramentos para a contenção de rejeitos provenientes da exploração mineral é uma prática comum em Minas Gerais, principalmente no Quadrilátero Ferrífero. Os riscos ambientais associados ao colapso destas estruturas favoreceram a elaboração de parâmetros legais que regulam as barragens de rejeito de minério no Brasil, estabelecidos através da Política Nacional de Segurança de Barragens e do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. A bacia do Alto Rio das Velhas está totalmente inserida no Quadrilátero Ferrífero, onde a mineração se sobressai em diferentes contextos de uso e ocupação do solo no entorno dos cursos d’água. Deste modo, destaca-se a importância da realização de estudos que abordem os aspectos e instrumentos legais tocantes à segurança de barragens de rejeitos, fomentando reflexões acerca das implicações e dos riscos inerentes à instalação e à manutenção deste tipo de estrutura na região. Neste sentido, este artigo apresenta um panorama dos aspectos jurídicos, legais e administrativos que envolvem a segurança de barragens de rejeito de minério instaladas na região do Alto Rio das Velhas e faz uma reflexão sobre o seu contexto espacial, apontando os problemas, riscos e consequências para a qualidade ambiental e a manutenção de usos múltiplos da água na bacia.