ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS NA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO DELTA DO PARNAÍBA-MA , BRASIL (GEOgraphia, 2023)
O objetivo deste trabalho é analisar a implementação das políticas públicas na Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba-MA, Brasil. O desenvolvimento deste artigo está pautado na abordagem qualitativa descritiva e nos procedimentos metodológicos: revisão e análise bibliográfica e documental, trabalhos de campo, aplicação de questionários de cunho qualitativo e registro fotográfico. Os resultaram evidenciam que as principais políticas públicas aplicadas na RESEX do Delta do Parnaíba perpassam pelas ações: do Programa Bolsa Verde, o Projeto de Crédito Instalação do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e o Projeto de Assistência Técnica de Extensão Rural. Estão inclusas outras medidas e ações, entre elas a Concessão Real de Direito ao Uso (CCDRU) e o Turismo de Base Comunitária (TBC). Portanto, as políticas públicas implementadas promoveram transformações, sobretudo no que tange ao direito de uso do território, geração de empregos, aumento da renda e melhoria na moradia. Tais políticas públicas devem ser comprometidas e condizentes com a gestão ambiental e do ordenamento territorial, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais, bem como devem proteger e reconhecer a territorialidade, de forma a garantir a permanência da população na área em estudo.