DIREITO À MORADIA E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: O PLANEJAMENTO INSURGENTE NA COMUNIDADE NOVA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO (PR) (GEOgraphia, 2025)
O presente artigo apresenta uma análise da ocupação da Comunidade Nova Esperança em Campo Magro (PR), iniciada durante a pandemia de 2020, por mais de 1200 famílias em um terreno público abandonado. A ocupação, coordenada pelo Movimento Popular por Moradia, se destaca pela luta por moradia digna e a disputa jurídica em torno, focada na garantia da função social da propriedade. Foram feitas análises socioambientais, urbanísticas e jurídicas, destacando a conscientização da comunidade sobre os desafios ambientais, especialmente por estar localizada na região do Aquífero Karst. A discussão evidencia as contradições da administração pública em relação à preservação ambiental e à função social da propriedade. A ocupação insurgente da comunidade ressignifica a questão ambiental, destacando sua organização comunitária, práticas sustentáveis e lutas por direitos. Conclui-se que a comunidade promoveu a função social da propriedade ao consolidar uma vida comunitária, ressaltando a importância do planejamento insurgente na promoção de alternativas contra hegemônicas. Além disso, é ressaltada a importância da participação comunitária e da conscientização socioambiental na construção de alternativas para o direito à moradia digna em contextos urbanos desafiadores. A Comunidade Nova Esperança representa um exemplo de resistência e organização em meio a adversidades socioambientais e jurídicas.