(untitled) (Hoplos - Revista de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais, 2023)
Procura-se realizar o exercício proposto por Ariane Figueira (2017) de compreender os inputs e outputs da constituição de política externa, trazendo luz às dinâmicas de interação entre Executivo e Legislativo na construção desses tratados. Foram considerados inputs, os atores e instituições políticas que participaram na internalização dos atos, e outputs os tratados na sua forma concreta. Para tanto, realizou-se uma análise exploratória dos dados extraídos do acervo do Ministério das Relações Exteriores (Concórdia) sobre os acordos bilaterais, e dos portais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre os relatores e comissões atuantes na tramitação legislativa. Os resultados preliminares mostram que os acordos priorizaram cooperações de cunho tecnológico, científico e técnico. A despeito dos processos decisórios da burocracia brasileira, constatou-se que 79,5% dos acordos ficaram restritos ao espaço Executivo e não foram submetidos ao trâmite legislativo. Dos 20,4% que passaram pelo Legislativo, destaca-se a presença de comissões especializadas e relatores, majoritariamente, homens nordestinos, de escolaridade superior, com profissões de advogados ou professores, e filiados aos partidos PMDB, PT e PTB.