(untitled) (Mundo Livre: Revista Multidisciplinar, 2022)
A Lei de Responsabilidade Fiscal, criada no ano de 2000, tem como sua principal característica estabelecer o equilíbrio das contas públicas. Tal lei funciona como um código de conduta para os gestores de todas as esferas de governo, onde estes devem administrar as finanças públicas de maneira transparente e equilibrada. Diante disso, o presente estudo tem como objetivo analisar a trajetória da gestão fiscal do município de São Francisco de Itabapoana, situado na região Norte Fluminense do estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2013 e 2020. Ao utilizar indicadores de gestão disponibilizados pelo site da Firjan e dados orçamentários, com foco na receita e despesas do município de São Francisco de Itabapoana, os resultados apontam que a situação fiscal do município é difícil ou crítica, seguindo o Índice de Gestão Fiscal da Firjan. O estudo é de grande importância, uma vez que se espera que o bom gerenciamento das contas públicas impacta diretamente no bem-estar da comunidade.