Políticas de refúgio no Brasil

uma perspectiva histórica e jurídica

Abstract

Os conflitos mundiais trazem à tona a questão dos refugiados para as Relações Internacionais. Os fluxos de Movimento desses migrantes internacionais forçados trazem, para o âmbito internacional, um problema de um país ou região de origem, onde o conflito transbordou fronteiras. As soluções são complexas e mostram correlação entre políticas e normas internas e externas. No Brasil, observamos diferentes comportamentos e medidas institucionais do Estado em relação à questão do refúgio ao longo do tempo. O objetivo do presente artigo - que terá recorte temporal a partir da Segunda Guerra Mundial até os dias atuais – é, a partir de uma perspectiva histórica inicial, atestar como as políticas de refúgio evoluíram com o passar dos anos e analisar a base jurídica nacional atual sobre o refúgio no país.