“É antes um delito político do que natural ou individual”: a condição jurídica dos delitos de abuso de liberdade de imprensa no Direito Penal do Brasil Império. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 28–44, 2021. DOI: 10.15175/1984-2503-202113102. Disponível em: https://www.periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/46146. Acesso em: 27 maio. 2026.