(Des)Avanços: legislação antirracista e sua aplicação. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, [S. l.], v. 14, n. 1, p. 3–23, 2022. DOI: 10.15175/1984-2503-202214101. Disponível em: https://www.periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/49937. Acesso em: 27 maio. 2026.