(untitled) (Anais da Semana de Economia (Campos), 2022)
A Reforma Trabalhista ou Lei no 13.467 de 13 de julho de 2017, implementada no Governo Temer, é considerada de grande magnitude, pois ela foi responsável por alterar mais de cem artigos e parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caracterizando-a como a maior mudança jurídica desde o ano de promulgação da CLT, em 1943 (CARVALHO, 2020). Assim, tamanhas modificações resultam em significativas transformações no mercado de trabalho, o que pode ser traduzido em uma mudança real na relação entre empregados e empregadores. Dessa forma, dadas as novas relações, o presente artigo tem como objetivo analisar os impactos gerados pela Reforma Trabalhista no mercado de trabalho, a saber, a variação do rendimento médio mensal brasileiro; do desemprego; da produtividade e informalidade, além de inferir como isso afetou as faixas sociais mais vulneráveis e a precarização dos vínculos trabalhistas. Também será analisado se houve alguma eficiência econômica após a implementação da Lei, tendo em vista que, após cinco anos da implementação da reforma, é possível colher os resultados e averiguar se de fato ela cumpriu com o seu objetivo. É válido ressaltar que a Reforma alegava ter como prerrogativa a desburocratização, por meio da ampliação das negociações diretas entre patrão e empregado com o intuito de aumentar o nível de emprego, no entanto espera-se averiguar neste trabalho que o resultado real obtido é a deterioração das relações de trabalho e a precarização dos empregos, além da formação de uma subclasse do proletariado, denominada por Ruy Braga como Classe do Precariado. Segundo BRAGA (2015), esta classe é caracterizada pelo esgotamento de direito e precarização do trabalho, ademais, ele ainda pontua que a Classe do Precariado tende a substituir a Classe do Proletariado, uma vez que as relações de trabalho estão se deteriorando. Partindo de uma visão cepalina estruturalista, o combate ao desemprego deve partir de uma ação do Estado, o qual deve formular políticas públicas de fomento direto ao emprego. Assim sendo, delegar ao capital privado a iniciativa da produção de novas vagas é uma premissa falha. Logo, a análise do efeito da Reforma Trabalhista sob essa ótica também tende a revelar que, caso tenha ocorrido o avanço contra o desemprego, ele não se deu de forma produtiva. Ademais, caso sequer o nível de emprego tenha aumentado, as perdas de direitos trabalhistas dos trabalhadores representam um resultado negativo para toda sociedade brasileira. À vista disso, pode-se inferir que a formalização dos empregos não se dá pela desburocratização da relação entre patrão e funcionário, como postulava os defensores da Lei, mas, sim, pela produtividade, pois as empresas que detém maior número de funcionários informais são aquelas menos produtivas e menos complexas. A metodologia do trabalho foi composta por uma revisão bibliográfica dos principais estudos e pesquisas desenvolvidas acerca das temáticas abordadas, assim como análise de dados extraídos dos sites do IPEA, do IBGE, da FGV e entre outros com o intuito de verificar as mudanças ocorridas na conjuntura econômica brasileira e se elas atenderam ao que era esperado com a Reforma Trabalhista. Por fim, por se tratar de uma pesquisa em andamento, os resultados ainda são incipientes, mas já apontam a validação da hipótese, isto é, para uma real deterioração das relações de trabalho.