Evolução da economia de Campos dos Goytacazes: uma análise da influência das rendas do petróleo na diversificação econômica da cidade (Anais da Semana de Economia (Campos), 2022)
Desde sua fundação como Vila de São Salvador no século XVII, a Vila que futuramente tornar-se-ia a conhecer Campos dos Goytacazes enfrentou diversos momentos cíclicos na sua economia, que mesmo apresentando uma composição um tanto quanto diversificada, sempre apresentou níveis elevados de especialização em algumas áreas, como nos dias atuais. Campos dos Goytacazes, que durante o período colonial exercia forte influência política para com o império, dado a sua posição de principal exportadora de açúcar e café, sendo a maior e mais importante região produtora de tais produtos. Mas, que com o passar dos tempos, perderia tal posição para cidades dos estados de São Paulo e Minas Gerais, devido ao retardo em acompanhar as mudanças na demanda macroeconômica e externa. Ademais, Campos sofrerá com o retardo em abandonar a cultura escravocrata, o que também foi responsável para o início do seu declino econômico. Durante o século XX, com a presença de políticas de incentivo a produção, Campos novamente vive um novo ciclo de euforia econômica, contudo, este novo ciclo não perdurou por muito tempo. Com a chegada do ramo petrolífero em meados da década de 1970 a região do Norte Fluminense, tem-se o fim da prematura excitação do último momento da cana-de-açúcar, como principal atividade econômica de Campos. Agora a cidade, fora o trunfo da agropecuária durante o império, enfrentaria novos desafios de adaptabilidade econômica, com a crescente demanda por mão de obra qualificada para o novo setor. O ramo do petróleo balanceia toda a conjuntura econômica da região, que logo enfrentaria uma crise migratória, com a chegada de milhares de pessoas em busca de uma oportunidade neste setor tão lucrativo. Com o intuito de minimizar os efeitos causados pelo setor petrolífero, o governo paga a cidade uma “renda” pela exploração do petróleo aos municípios produtores e os seus limítrofes, tal renda deveria ser usada para o desenvolvimento de tais municípios. Em 1997, torna-se constitucional o pagamento de royalties da produção de petróleo e gás, para os municípios afetados pelo setor. Os royalties deveriam ser usados para o custeio de projetos educacionais, culturais e desenvolvimento econômico dos municípios, a fim de que as cidades pudessem se preparar para a eventual perda de tais rendas no futuro, fortalecendo e diversificando sua economia. Mas, o que se observa hoje em dia é algo um tanto quanto diferente do que previa a lei do petróleo, a cidade de Campos - embora tenha recebido nos últimos anos royalties bilionários - ainda apresenta problemas como os dos períodos econômicos anteriores, sendo uma economia altamente especializada e ainda dependente dos royalties. Tal cenário apresenta sintomas da maldição dos recursos naturais (MRN), onde a economia ao confrontar-se com grandes rendas advindas de um determinado setor de produção, abdica-se da sua própria renda, abrindo mão da sua diversidade econômica, tornando-se altamente dependente do setor em questão. Campos apresenta fortes indícios da MRN na sua economia, pois como supracitado atualmente a cidade encontra-se altamente especializada no setor petrolífero e dependente dos royalties. Com o desenvolvimento ocorrendo lentamente, a cidade enfrenta problemas como: a dificuldade de diversificação econômica; crescimento dos indicies de pobreza; entre outros. Algumas medidas foram tomadas nas últimas décadas, como tentativa de reviver o dinamismo econômico que algum dia esteve presente em Campos, a criação do fundo de desenvolvimento de Campos (FUNDECAM), cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento da cidade, oferecendo linhas de crédito subsidiadas pelos royalties do petróleo para pequenos produtores e empreendedores campistas. Ainda, a fim de, erradicar a extrema pobreza na cidade, foi criado no mês de maio deste ano o cartão goitacá, um cartão que garantirá ao beneficiário uma renda mínima para consumo na cidade. De certo modo, os últimos governos campistas não têm negado esforços para buscar alternativas para fomentar o desenvolvimento da cidade, mas, ainda falta ímpeto na busca de uma independência dos royalties do petróleo, movimento este que deve ser acelerado, pois com a chegada do pré-sal, as atividades do setor do petróleo demonstram um deslocamento para a região da bacia de Santos, deixando gradativamente a região. A longo prazo, Campos enfrentará novos desafios econômicos e quanto antes Campos buscar alternativas para desenvolver uma economia diversificada e sustentável, menores serão os choques dos movimentos econômicos que estão por vir. A pesquisa visa analisar a participação das rendas petrolíferas no PIB municipal e que de que forma esta tem contribuído para o desenvolvimento da cidade de Campos, buscando analisar pontos importantes da sua composição econômica histórica para explicar a tendência histórica de heterogeneização econômica da cidade, tornando-a incapaz de desenvolver uma economia diversificada e forte. Ademais, será analisado como a chegada dos royalties do petróleo influenciaram nas últimas décadas para o fim da atividade sucroalcooleira na cidade e as suas aplicações para um desenvolvimento sustentável da economia municipal.