EDUCAÇÃO JURÍDICA NO CONTEXTO DA FORMAÇÃO INTEGRADA DE JOVENS E ADULTOS DIANTE DA PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS - de Oliveira, Élida Cristina; Andrade da Costa, Marcos Antônio; Azevedo de Brito, Wanderley (Revista Trabalho Necessário, 2022)
O ordenamento jurídico brasileiro assegura direitos que buscam proteger os trabalhadores em face da situação de subordinação que esses sujeitos se encontram perante o empregador. Os direitos trabalhistas são frutos de uma luta intensa da classe trabalhadora contra as mazelas e péssimas condições de trabalho. Entretanto, a história recente mostra uma paulatina mitigação desses direitos decorrente da reestruturação produtiva, da globalização dos mercados consumidores e do avanço da informática e da comunicação. Nesse contexto, este artigo visa analisar como a educação jurídica, especificamente o conhecimento jurídico-trabalhista, pode contribuir para a formação integrada dos sujeitos trabalhadores diante do processo de precarização de direitos trabalhistas. Trata-se de um estudo de cunho teórico que busca articular os impactos da reestruturação produtiva do capital com o esvaziamento dos direitos trabalhistas, apresentando a educação jurídica como ferramenta contra hegemônica. Para tanto, fundamenta-se nos estudos de Antunes e Frigotto para compreender a reestruturação produtiva, nas análises de Rotondano, Siqueira, Silva e Leonardo para perceber a importância da educação jurídica e nas reflexões de Ramos, Moura, Ciavatta e Saviani para conceber novas possibilidades para uma formação integrada no âmbito da educação de jovens e adultos. Diante da conexão entre os temas, constata-se que a educação jurídica, ao desvelar para os trabalhadores a existência da disputa entre capital e trabalho presente no sistema capitalista, colabora com o desenvolvimento integral do indivíduo e com a transformação social desejada. Palavras-chave: educação jurídica; direitos trabalhistas; educação de jovens e adultos; formação integrada; precarização do trabalho.