ENSINO MÉDIO INTEGRADO: UMA PERSPECTIVA ABRANGENTE NA POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL - Simões, Carlos Artexes (Revista Trabalho Necessário, 2018)
No momento atual, em que a reforma do ensino médio do Governo Temer (Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017) retrocede na luta por uma educação básica unitária como um direito social de qualidade para todos, torna-se importante trazer ao público documentos relativos a debates conceituais que prevaleceram a partir do Decreto 5154 (23 de julho de 2004) que entrou em vigor em substituição ao Decreto 2208 (15 de abril de 1997) e criou a possibilidade da articulação entre a educação profissional técnica com o ensino médio na forma integrada. Este Decreto apresentou um novo desafio às politicas públicas do ensino médio com o desenvolvimento do então chamado “Ensino Médio Integrado” que, diferentemente do ensino técnico com equivalência de ensino médio, anterior a Lei 9394/96, exigia não só o atendimento das normativas para a educação profissional técnica de nível médio como também a exigência de todas as normativas do ensino médio na LDB, leis complementares e suas diretrizes e regulamentações.