AS CONTRADIÇÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO PARA ALÉM DO PÚBLICO-PRIVADO - Argüelles, Regis Eduardo Coelho (Revista Trabalho Necessário, 2022)
Integrando a seção Memória e Documentos da revista Trabalho Necessário, o objetivo desse texto é analisar criticamente a lei do salário-educação, proposta em 1946 e instituída a partir de 1964. Pretende-se, a partir da discussão do contexto histórico de proposição e execução da lei, colocar em perspectiva os limites e as possibilidades da garantida do direito à educação no capitalismo. O texto está dividido em 3 seções. Na primeira, empreenderemos um esforço de compreensão teórica do Estado e de suas políticas públicas, considerando as relações políticas determinadas em uma sociedade de classes. Esse debate servirá de suporte à apreensão histórica do salário-educação na seção a seguir, possibilitando a discussão histórica do empresariamento da educação. Por último, reproduziremos, para fins de ilustração, o texto da lei do salário-educação e demais regulamentações ligadas e ela.