Ciavatta, Maria. “A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI Nº 4.244 DE 9 DE ABRIL DE 1942 GUSTAVO CAPANEMA – MINISTRO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE”. Revista Trabalho Necessário 19, no. 39 (maio 27, 2021): 340–357. Acesso em março 5, 2026. https://www.periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/49869.