Ciavatta M. A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI Nº 4.244 DE 9 DE ABRIL DE 1942 GUSTAVO CAPANEMA – MINISTRO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE. TN [Internet]. 27º de maio de 2021 [citado 5º de março de 2026];19(39):340-57. Disponível em: https://www.periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/49869