A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI Nº 4.244 DE 9 DE ABRIL DE 1942 GUSTAVO CAPANEMA – MINISTRO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE. TN [Internet]. 27 mai 2021 [cité 11 déc. 2025];19(39):340-57. Disponible sur: https://www.periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/49869