O CONTROLE LEGISLATIVO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL IMPÉRIO E SUAS INFLUÊNCIAS FRANCESAS ANTE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

Mattheus Mazzei Mahmud Machado Universidade Federal Fluminense
Prof. Dr. Marco Aurélio Lagreca Casamasso Universidade Federal Fluminense

Palavras-chave:

Constitucionalismo, Direitos Fundamentais

Resumo

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Publicado

2025-12-15

Edição

v. 2 n. 1 (2025): Diálogos sobre Constitucionalismo e Direitos Fundamentais

Seção

Resumos