Atuação do Ministério Público Federal na erradicação ao crime de trabalho escravo

Autores

  • Neide M. C. Cardoso de Oliveira Procuradora da República/RJ

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu4i1.p231

Resumo

O crime de trabalho escravo atinge valores jurídicos que vão além da liberdade individual dos trabalhadores reduzidos à condição de escravos, pois também atentam contra o primado da garantia da dignidade da pessoa humana e da liberdade de trabalho, além de causar sérios prejuízos à organização do trabalho e à previdência social, pondo as instituições trabalhistas em risco, se a prática não for combatida em todo o País.

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Publicado

2005-10-07

Edição

v. 4 n. 1 (2005): Confluências

Seção

Artigos

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Como Citar

Atuação do Ministério Público Federal na erradicação ao crime de trabalho escravo. Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 3–6, 2005. DOI: 10.22409/conflu4i1.p231. Disponível em: https://www.periodicos.uff.br/confluencias/article/view/34302. Acesso em: 10 dez. 2025.