Princípio da isonomia e a administração pública em juízo: a realidade brasileira. Aspectos soiológicos

Authors

  • Napoleão Miranda Professor Adjunto do Curso de Ciências Sociais da UFF

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu7i1.p152

Abstract

As prerrogativas processuais da
Administração Pública, nos processos envolvendo
a Fazenda P ública em seus diferentes níveis
administrativos, comportam além de uma análise
estritamente jurídica, uma reflexão sociológica
com o propósito de buscar compreender
os possíveis fundamentos desta desvantagem
processuais e suas conseqüências para a ordem
pública brasileira. A permanência, no entanto,
destas prerrogativas carece de uma permanente
busca de adequação à realidade social, sempre
em mutação, demandando ajustes que tornem a
relação entre Poder Público e indivíduos o mais
igualitária possível, sob pena de inviabilizar a
plena aplicação dos princípios que garantem o
acesso à ju stiça nestas sociedades.

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Published

2006-07-13

Issue

Vol. 7 No. 1 (2006): Confluências

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Artigos

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How to Cite

Princípio da isonomia e a administração pública em juízo: a realidade brasileira. Aspectos soiológicos. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 17–20, 2006. DOI: 10.22409/conflu7i1.p152. Disponível em: https://www.periodicos.uff.br/confluencias/article/view/34353. Acesso em: 11 dec. 2025.