Os reflexos da prevenção de conflitos no direito constitucional de acesso à justiça

Auteurs

  • Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferreira Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

DOI :

https://doi.org/10.22409/conflu11i1.p174

Résumé

É notório que a população de baixa renda está à margem da justiça, seja pela feita de informação, seja pelas despesas processuais» falta de órgãos e tribunais especiais voltados para o atendimento da população mais carente, a ausência de políticas públicas que assegurem os direitos fundamentais de cada brasileiro. O acesso à justiça é um problema extremamente complexo que envolve diversos interesses políticos, econômicos e sociais. Seus reflexos são percebidos diretamente no dia a dia da sociedade, tais como o descrédito na justiça, o aumento da violência e a busca de outros caminhos para a resolução de conflitos. A questão abordada neste ensaio tem relevância na busca da compreensão das dificuldades que a população enfrenta ao utilizar os serviços judiciais e quais as soluções que estão sendo criadas para minimizar este problema. Almeja-se investigar se, de fato, o Poder Judiciário cumpre seu papel social junto ao cidadão brasileiro, como previsto na Carta Constitucional.

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Publiée

2013-08-30

Numéro

Vol. 11 No 1 (2009): Confluências

Rubrique

Artigos

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Comment citer

Os reflexos da prevenção de conflitos no direito constitucional de acesso à justiça. Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 67–92, 2013. DOI: 10.22409/conflu11i1.p174. Disponível em: https://www.periodicos.uff.br/confluencias/article/view/34260. Acesso em: 11 déc. 2025.