La argumentacíon en el discurso jurídico

Resumo

A função da argumentação no discurso jurídico é relevante tanto na investigação quanto na tomada de decisões por seu caráter de fundamentação do significado atribuído aos enunciados normativos e as consequências jurídicas que daí se podem derivar. O trabalho científico do jurista depende, em grande medida, da linguagem utilizada nas fontes de consulta e na maneira como se expressam tanto nos textos normativos como na doutrina. O próprio Direito é atualmente considerado como a linguagem das condutas devidas que se expressam mediante enunciados linguísticos. A dogmática do Direito tem por objetivo os enunciados que se referem às normas estabelecidas e à aplicação do Direito e possuem caráter de proposições normativas. A interpretação pode ser entendida como argumentação na medida em que a fundamentação constitui um processo que se dá mediante duas etapas: 1. a tarefa psíquica de descoberta do significado da norma, e 2. a tarefa argumentativa de justificação. Finalmente, conhecer o significado de uma norma implica adotar uma postura em relação com o objeto da interpretação. Como diretriz para o raciocínio jurídico pode-se considerar que a decisão de um caso difícil deve tratar de alcançar uma solução tal e uma justificação tal que a maioria dos membros racionalmente pensantes da comunidade jurídica possam aceitálas.