A TEORIA CONSTITUCIONAL LATENTE NA POLÍTICA DA LIBERTAÇÃO:

UMA RECONSTRUÇÃO IMANENTE A PARTIR DE ENRIQUE DUSSEL

Resumo

Este artigo propõe a reconstrução de uma Teoria da Constituição a partir da obra de Enrique Dussel, identificando fragmentos que podem ser articulados em um arcabouço conceitual decolonial. Adota-se uma abordagem teórico-conceitual fundada na análise sistemática de seus textos, articulando os conceitos de potentia, potestas e sistema de direitos. Sustenta-se que a constituição não cria a soberania, mas a formaliza, institucionalizando o poder da comunidade política e organizando a vida coletiva. Os direitos, ancorados na produção e reprodução da vida, expressam a historicidade e a autodeterminação da comunidade, revelando ainda uma tensão produtiva entre local e universal. A relação permanente entre potentia e potestas fundamenta a possibilidade de crítica e transformação da ordem normativa. A constituição deve, assim, ser compreendida não apenas como estrutura jurídica, mas como mediação histórica da vida política, oferecendo critérios materiais internos de legitimidade e resistência às formas de dominação