Licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos: a sustentabilidade como restrição ao engajamento na ação coletiva

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar especificidades que compõem a estrutura de restrições e oportunidades para os conflitos socioambientais decorrentes da implantação de empreendimentos eólicos no Brasil, na etapa de seu licenciamento ambiental. Para isso, apresenta algumas particularidades da implantação desta tipologia de empreendimentos de geração de energia, tanto em relação aos impactos quanto à legislação associada a eles. Por fim, sugere que sua divulgação vinculada à ideia de desenvolvimento sustentável implica grande aceitação social e, portanto, desmobiliza as resistências iniciais a sua instalação. Tais condições impõem restrições e oportunidades singulares para o engajamento na ação coletiva e demandam o desenvolvimento de novos repertórios confrontacionais que reivindiquem o não subdimensionamento de seus impactos e a devida atenção à legislação associada a esses empreendimentos.