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Directrices para autores/as

Regras de submissão

Os artigos a serem publicados devem ter o número máximo de 4 (quatro) autores, sendo 1 (um) autor principal e 3 (três) coautores. Por se tratar de um working paper não há necessidade de título de doutor.

Todos os originais deverão ser apresentados na versão definitiva, que deverão conter no mínimo 6 e no máximo de 12 laudas (incluindo referências bibliográficas).

Os artigos serão sempre acompanhados por título, resumo (fonte Times New Roman, com espaçamento simples e não deve exceder 250 palavras) e 5 palavras-chave separadas por pontos finais.

O título deve estar em letra Times New Roman 14, espaçamento simples, caixa alta, negrito e centralizado e o subtítulo, se houver, em caixa baixa e negrito.

Os trabalhos devem estar formatados em word, OpenOffice ou RTF.

Os textos deverão ser apresentados na fonte de letra Times New Roman, tamanho 12, justificado, com espaço de 1,5. Já o título do trabalho deverá ter espaçamento simples.

As citações de autores/as estrangeiros/as poderão ser apresentadas na língua original. No caso de serem apresentadas traduções da responsabilidade da/o autor/a do artigo, a citação original deverá ser inserida em nota de rodapé.

As citações pouco extensas (2-3 linhas) devem ser incorporadas no texto, entre aspas.

As citações mais longas (4 linhas ou mais) serão recolhidas, com recuo de 4 cm da margem esquerda, justificado, em tamanho 10 da mesma fonte do texto e sem aspas.

A epígrafe, se houver, deve ser de extensão reduzida.

As interpolações serão identificadas por meio de parênteses retos [].

As omissões serão assinaladas por reticências dentro de parênteses retos [...].

O título das publicações referidas será apresentado em itálico, tratando-se de livros, jornais e revistas, ou será colocado entre aspas, no caso de artigos.

As notas deverão vir em pé de página (em fonte Times New Roman, tamanho 10), com a numeração seguida.

O algarismo que remete para a nota deverá ser colocado no espaço superior ao da linha respectiva, depois do sinal de pontuação. Exemplo: “como facilmente pode ser comprovado.³”

Nas remissões de umas para outras páginas do artigo, usar-se-ão as expressões latinas consagradas (cf. supra, cf. infra), que virão sempre em itálico e por extenso.

Nas legendas de figuras, tabelas, quadros, dentre outros, utilizar a fonte Times New Roman 10, espaçamento 1,5, centralizado, acima do elemento gráfico. A fonte deve ser citada abaixo em mesma fonte, em tamanho 10, espaçamento 1,5.

As seções, caso houver, devem ser organizadas da seguinte maneira:

1. PRIMEIRA SEÇÃO (ALINHADA À ESQUERDA, CAIXA ALTA, NEGRITO)

1.1. Segunda seção (Alinhada à esquerda, caixa baixa, negrito)

1.1.1. Terceira seção (Alinhada à esquerda, caixa baixa, itálico)

1.1.1.1. Quarta seção (Alinhada à esquerda, caixa baixa, itálico, negrito)

1.1.1.1.1. Quinta seção (alinhada à esquerda, caixa baixa, sem negrito, sem itálico)

As referências bibliográficas serão sempre feitas no corpo do texto, na forma abreviada da indicação, entre parênteses curvos, do último apelido do autor, data de publicação e, se for caso disso, número de página (a seguir a dois pontos). Se se tratar de uma citação indireta, essas indicações serão precedidas da palavra apud. Exemplos:

Um só autor: (COSTA, 1991: 7 ss.).

Dois autores: (COSTA e FERREIRA, 1985).

Três ou mais autores: (SILVA et al., 1989).

Citação indireta: (apud FERREIRA, 1992: 217).

Será incluída no final, com o título “Referências”, a lista completa em fonte Times New Roman 12, justificado, em espaçamento 1,5, por ordem alfabética de apelidos de autores, das obras que tenham sido referidas ao longo do texto (e apenas destas). Tratando-se de dois autores, os nomes serão separados por ponto e vírgula. Tratando-se de três ou mais autores, deve indicar-se apenas o primeiro, seguido da abreviatura et al. O(s) nome(s) próprio(s) dos autores não devem nunca ser abreviados (ex.: WALLERSTEIN, Immanuel, e não Wallerstein, I.). Se se tratar de uma tradução, deve incluir-se o nome do tradutor. Para além do local de publicação, deverá sempre indicar-se também a editora. Nas referências a artigos em revistas ou a capítulos de coletâneas deve indicar-se sempre as páginas ocupadas pelo texto citado. As referências deverão seguir estritamente o modelo dos exemplos a seguir apresentados:

a) Livros:

NEDER, Gizlene (2007). “Iluminismo Jurídico Penal Luso Brasileiro. Obediência e Submissão”. Editora Revan. Rio de Janeiro, Brasil.

b) Coletânea:

COSTA, Maria Alice Nunes (org.) (2021), “Qual o Caminho do Brasil? Instituições, Cultura e Política no Século XXI”. Rio de Janeiro, Brasil: Editora e Livraria Appris.

c) Revistas:

GONÇALVES, Marcus Fabiano (2017). “Litania do sicofanta: seletividade e alcunhas no disque-denúncia e nas delações premiadas”. Insight Inteligência, Rio de Janeiro, 76, p. 128-129.

 Ou, se houver lugar, a indicação de volume e número:

SANTOS, Boaventura de Sousa (1998), “The Fall of the Angelus Novus: Beyond the Modern Game of Roots and Options”, Current Sociology, 46(2), 81-118. [= volume 46, número 2]

MELLO, Marcelo de Albuquerque e ; PERRELLI, Roberto (2003). “Growth equations: a quantile regression exploration”. The Quarterly Review of Economics and Finance , New York, 43(4),  643-667. [= volume 43, número 4]

d) Se houver duas ou mais referências do/a mesmo/a autor/a e do mesmo ano, acrescentar-se-ão à data as letras a, b, etc., respeitando a ordem pela qual as referências aparecem no texto.Exemplos:

FERNANDES M., Eder (2010a.) O Desafio do multiculturalismo e a proposta de uma identidade constitucional. Cadernos UNDB, v. III, p. 25-46.

FERNANDES M., Eder (2010b). A racionalidade da adequabilidade e a discursividade do princípio de coerência em Klaus Gunther. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 5, p. 119-138.

e) Deverá ser sempre referida a edição consultada. Poderá também indicar-se, mas apenas se for considerada relevante, a data da primeira edição. Estas indicações deverão vir no fim da referência, entre parênteses retos. Exemplos: [5.ª ed.]; [5ª ed.; orig.1948].

f) No caso de publicações eletrônicas é necessário indicar também a data da última consulta à página e o respetivo URL, no seguinte formato:

SILVA, Daniela J.; MIRANDA, Napoleão (2015). “Micro e Pequenas Empresas Contratadas do Terceiro Setor Contratante de Obras e Serviços Públicos”. Scientia Iuris, 19, p. 185-204. Consultado em 24.03.2022, em https://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/17189.

g) Quando se tratar de artigos, capítulos ou livros com versão impressa e disponíveis online devem utilizar-se os mesmos modos de citação referidos acima, não esquecendo a data de consulta da página e respetivo URL.

HAGINO, Córa. H. (2013). “O direito à cidade e à participação: um estudo de caso do plano diretor de Manaus, Amazonas”. Confluências, 13, p. 69-90. Consultado em 24.03.2022, em https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/34387

h) Ao citar informação disponível em uma página eletrônica, deverão incluir-se sempre os seguintes elementos: autor/a ou entidade responsável pela página (data), “título da página”, data de consulta da página e respectivo URL. Por exemplo:

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO (2021), "Organização da 10ª Edição do Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito". Página consultada a 24.03.2022, em http://ppgsd.uff.br/?p=5887.

i) Ao fazer referência a legislação ou normas, a referência deve identificar o diploma legal ou a norma tal como é feita a citação no texto. Por exemplo, ao indicar no texto “Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002” deve colocar-se na bibliografia:

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.

As normas, que não estiverem estabelecidas neste documento, devem seguir a orientação da NBR 6022:2018.