Grupos econômicos, conflito distributivo e fundo público durante a ditadura: as construtoras e a disputa pelo orçamento federal durante o regime empresarial-militar

Résumé

O artigo pretende analisar a administração do fundo público e o conflito distributivo durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985), problematizando a atuação dos grupos econômicos sobre o empenho do orçamento federal no período, em particular as grandes construtoras de obras de infraestrutura. O propósito é compreender os impactos do golpe de 1964 sobre o direcionamento dos recursos controlados pelo Estado e quais foram os grupos e classes sociais atendidos e os prejudicados pela política orçamentária no período. O texto se insere no debate historiográfico recente sobre a atuação do empresariado na ditadura brasileira e usa o conceito de fundo público, trabalhado por Francisco de Oliveira. A fonte principal do artigo é o Anuário Estatístico do Brasil publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que traz anualmente os dados do orçamento realizado. Após verificar gastos elevados nas pastas militares e nos ministérios responsáveis por obras de infraestrutura, concluímos que o pacto empresarial-militar da ditadura não dizia respeito apenas a uma relação política e divisão de poder, mas passava também pela repartição de recursos e apropriação do fundo público diretamente por esses agentes.