Ciclos eleitorais, partidários e desempenho socioeconômico: evidências nos municípios do norte fluminense (2005–2023)

Resumo

A Teoria dos Ciclos Políticos (TCP) investiga como o calendário eleitoral e as orientações partidárias influenciam a alocação de recursos públicos e o desenvolvimento socioeconômico (MACHADO et al., 2022; SAKURAI, 2009). Essa análise é relevante Brasil, dadas suas desigualdades regionais e dinâmicas políticas peculiares. Este estudo, ainda em desenvolvimento, investiga ciclos políticos (oportunistas e partidários) e seus efeitos nos gastos sociais e o desenvolvimento socioeconômico nos municípios do Norte Fluminense (2005-2023). Essa região, historicamente rica em ciclos econômicos (cana-de-açúcar, petróleo) e dependente de recursos provenientes de royalties, pode amplificar incentivos à manipulação fiscal. A pesquisa aprofunda a compreensão da interação entre política, finanças públicas e desenvolvimento local, oferecendo evidências empíricas regionais e subsidiando discussões sobre governança municipal e eficácia de políticas públicas em cenários de alta discricionariedade fiscal. A pesquisa fundamenta-se nos modelos de ciclos políticos. O modelo oportunista (Nordhaus, 1975; Rogoff e Sibert, 1988) prevê expansão de gastos pré-eleitorais para reeleição. Já o modelo partidário (Hibbs, 1977; Alesina, 1987), argumenta que as preferências ideológicas partidárias moldam escolhas econômicas e fiscais. Evidências empíricas confirmam esses ciclos internacionalmente (LÓPEZ; RODRÍGUEZ, 2008; GÁMEZ; IBARRA-YÚÑEZ, 2009; VEIGA; VEIGA, 2007) e, no Brasil (SAKURAI, 2009; SILVA; FARONI, 2010; NUNES, 2017). Machado et al. (2022) especificamente encontraram ciclos oportunistas e partidários em gastos sociais e desenvolvimento socioeconômico em municípios gaúchos, servindo como referência metodológica. A aplicação ao Norte Fluminense, região com peculiaridades fiscais e institucionais, testa a generalização dessas teorias em um novo recorte geográfico. A metodologia adotada é quantitativa, via econometria de dados em painel. A amostra abrange os nove municípios do Norte Fluminense, analisados de 2005 a 2023 (19 anos e 4 ciclos eleitorais), permitindo análise longitudinal. Dados secundários de gastos sociais (assistência, saúde, educação, saneamento, cultura), PIB e população vieram do Ipeadata; indicadores de desenvolvimento (IFDM) da FIRJAN; e informações eleitorais/partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análise exploratória inicial revelou a heterogeneidade marcante entre os municípios do Norte Fluminense, com populações que variam de 10.170 a 524.388 habitantes e um IFDM médio de 0,71, indicando bom desenvolvimento geral, mas com variações significativas (0,58 a 0,87). Os gastos sociais per capita também apresentaram grande dispersão, confirmando a necessidade das transformações para logaritmo para minimizar distorções. Os resultados econométricos, ainda que preliminares neste estágio do estudo, oferecem insights relevantes. No primeiro bloco de modelos, que investigou a influência de ciclos políticos sobre os gastos sociais, a variável população (`POP`) demonstrou um efeito positivo e estatisticamente significativo sobre todos os tipos de gastos sociais per capita. Este resultado robusto sugere que municípios mais populosos, em média, alocam mais recursos por habitante em áreas sociais. Os resultados para as variáveis de ciclo eleitoral (pré, eleitoral, pós) sobre gastos sociais não foram estatisticamente significativos, contrastando com as expectativas clássicas da TCP e com evidências em outras regiões brasileiras. Esta particularidade do Norte Fluminense pode ser atribuída à rigidez orçamentária ou maturação institucional que mitiga a manipulação oportunista. Curiosamente, a variável `PartEsq` (partido de esquerda) apresentou coeficiente negativo e significativo para o gasto social agregado, indicando uma dinâmica partidária local distinta que merece aprofundamento. No segundo bloco de modelos, o impacto dos gastos sociais sobre o IFDM, não foi estatisticamente significativo, sugerindo que o volume de gastos não se traduz diretamente em variações mensuráveis do IFDM no curto prazo. No tocante as variáveis relacionadas ao ciclo político, somente a variável `PosEleit` (ano pós-eleitoral) foi consistentemente associada a uma redução estatisticamente significativa no IFDM. Isso sugere que o período pós-eleitoral pode gerar redução de despesas sociais impactando negativamente o desenvolvimento. Além disso, o alinhamento político do prefeito com o governo estadual (`Gov`) revelou um efeito negativo e significativo no IFDM, desafiando a premissa usual de que tal alinhamento facilitaria o avanço dos indicadores locais, apontando para complexidades inerentes às relações intergovernamentais na região. O estudo, em sua fase atual, destaca que, embora as hipóteses clássicas de ciclos políticos oportunistas não tenham sido confirmadas para os gastos sociais no Norte Fluminense, a análise revela padrões políticos distintos que afetam diretamente o desenvolvimento municipal, oferecendo novas perspectivas para a compreensão da economia política local.