IFRS 9 e a Qualidade dos Lucros em Bancos Brasileiros: Investigando a Efetividade Pós-Implementação

Resumo

Após a crise financeira de 2008, a contabilidade bancária global passou por reformas, com o International Financial Reporting Standard 9 (IFRS 9), implementado no Brasil pela Resolução CMN nº 4.966/2021, que substituiu a Resolução CMN nº 2.682/1999 e o modelo de perdas incorridas (IAS 39) pelo de perdas esperadas (Expected Credit Loss - ECL). O objetivo foi fortalecer a prudência e a transparência, antecipando o reconhecimento de riscos. Contudo, o maior julgamento gerencial inerente ao ECL levantou questões sobre o potencial de discricionariedade e o impacto na qualidade dos lucros. Este estudo visa preencher uma lacuna sobre a efetividade da IFRS 9 em alterar significativamente a qualidade dos lucros. Enquanto a expectativa inicial apontava para um aumento substancial nas provisões, o que, por consequência, traria uma maior previsibilidade com relação às perdas, gerando assim um impacto na qualidade dos lucros, estudos empíricos mostram resultados heterogêneos. A pesquisa é relevante por investigar se as mudanças regulatórias, desenhadas para estabilidade, de fato alteraram o comportamento e os resultados contábeis no concentrado sistema financeiro brasileiro. Este estudo fundamenta-se na teoria da moeda endógena (Keynes, 1936; Minsky, 1986; Moore, 1988), que vê bancos como agentes ativos, nos quais cada ação gera um impacto significativo na economia; logo, o melhor detalhamento na qualidade dos lucros pode ter efeitos no setor bancário que poderão influenciar a economia como um todo. Normas como a IFRS 9, ao afetarem a forma como o provisionamento é estruturado, podem ter impactos macroeconômicos. A literatura pré-IFRS 9 (Dantas et al., 2017) previu que a norma aumentaria perdas e impactaria lucros, mas estudos posteriores atenuaram essa visão. Internacionalmente, Cinegaglia (2019) observou que a IFRS 9 não exacerbou o gerenciamento de lucros. No Brasil, Dantas et al. (2023) confirmaram o aumento de provisões em relação ao IAS 39, mas sem relevância estatística frente ao Brazilian Generally Accepted Accounting Principles (BRGAAP), sugerindo um “efeito âncora”. Rocha et al. (2023) notaram piora geral na qualidade dos accruals pós-2017, mas melhora informacional para instrumentos especificamente regidos pela IFRS 9. O objetivo principal deste estudo quantitativo, comparativo e descritivo-explicativo é analisar o impacto da IFRS 9 na qualidade dos lucros dos bancos brasileiros de capital aberto. Para tanto, utiliza-se econometria de dados em painel, o que permite a comparação pré e pós-norma em múltiplos bancos ao longo do tempo e o controle de características não observadas. Dados de demonstrações financeiras, balanço de pagamentos e fluxo de caixa (obtidos na B3) serão coletados para os períodos de 2016 (pré-IFRS 9) e 2019 (pós-IFRS 9). A amostra inicial inclui os maiores bancos de capital aberto no Brasil: Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, isso porque, junto à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil, representam 80% do mercado bancário brasileiro. As variáveis principais englobam Qualidade dos Lucros/Lucratividade (via ROE e accruals), uma IFRS9_Dummy, Provisões para Perdas, Volume da Carteira de Crédito, e variáveis de controle, tais como fatores macroeconômicos e características bancárias. Observações preliminares dos três bancos, entre 2017 e 2018, mostraram diferenças de porte e tendências anuais. Isso porque o Itaú apresentou um resultado oposto ao esperado na análise do ativo circulante (ΔCAit), com melhora no resultado de 2017 para 2018. O mesmo ocorreu com o Bradesco, sendo o Santander o único banco a registrar queda no ativo circulante, o que pode ser um indicativo de melhora na qualidade dos lucros, mas que, isoladamente, não permite inferências robustas ou generalizações. Com base na revisão de literatura e no contexto regulatório brasileiro, a principal hipótese deste estudo é de que a IFRS 9 não terá impacto estatisticamente significativo na qualidade dos lucros dos bancos brasileiros no curto prazo pós-implementação. Esta expectativa baseia-se em achados da literatura que indicam um possível “efeito âncora” do modelo prudencial BRGAAP já existente e a não exacerbação do gerenciamento de lucros pela IFRS 9 (Dantas et al., 2023; Cinegaglia, 2019), o que contrasta com previsões iniciais. Apesar disso, estudos (Rocha et al., 2023) sugerem que, para ativos financeiros específicos, a qualidade informacional pode ter melhorado. A implicação é que a IFRS 9 pode não alterar dramaticamente a gestão de lucros em sistemas bancários já altamente regulados. As próximas etapas da pesquisa incluem ampliar a amostra de instituições e o período de análise para consolidar as evidências e entender os efeitos de um prazo mais alongado.