DIREITO À EDUCAÇÃO versus “DIREITO À APRENDIZAGEM”: NOVÍSSIMO ENSINO MÉDIO, PNE 3 E A DISPUTA PELO FUNDO PÚBLICO

Abstract

Este artigo examina como a disputa pelo fundo público, a reconfiguração dos atores educacionais e a convergência entre neoliberalismo educacional e neoliberalismo autoritário vêm redesenhando a política educacional brasileira, com foco no ciclo aberto pela tramitação do Plano Nacional de Educação 2025–2035 e pela revisão do Ensino Médio. Partimos da exposição pública de Daniel Cara no IV Intercrítica — e dos debates ali travados — e mobilizamos a trajetória de pesquisa de Monique Rufino Silva Pêssoa na área Educação e Trabalho. Nosso objetivo é oferecer uma interpretação de conjuntura que articule análise institucional, mapeamento de coalizões e crítica normativa ancorada no direito à educação.