Apontamentos para uma história do controle punitivo no Brasil exercido pelo colonizador português

Resumo

Este artigo pretende contribuir para a compreensão da história do controle punitivo no Brasil durante o período colonial, com base no saber criminológico crítico. Para tanto, empreendeu-se uma revisão bibliográfica de livros e artigos que analisaram a história do controle punitivo no período. Como o foco do artigo está no controle punitivo, público ou privado, exercido pelo colonizador português, que simplesmente transplantou sua legislação sem adaptações para a colônia brasileira, procedeu-se a um retrospecto das origens da pena pública na península ibérica e de seu principal veículo processual, o inquérito. Em sequência, o artigo aborda as formas de controle punitivo praticadas nas unidades produtivas, engenhos de açúcar e fazenda de café, e nos centros urbanos da colônia brasileira. Por fim, o artigo traz uma análise das principais penas cominadas no Livro V das Ordenações Filipinas.