Utilitarianism, rights of nature and reconfiguration of environmental legislation in light of biocentric ethics

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22409/dc0q5d80

Abstract

Traditional environmental legislation, with its anthropocentric and utilitarian perspective, is insufficient to curb environmental degradation and promote full ecological justice. Given this problem, and using the hypothetical-deductive method and bibliographical research, this article investigates whether biocentrism and the rights of nature in Ecuador's Constitution represent progress in environmental protection and could inspire other countries, such as Brazil, toward sustainability and environmental justice. The article examines the transition from anthropocentrism to biocentric ethics in Latin American legislation, focusing on Ecuador's constitutional innovation in recognizing rights to nature. It analyzes how this approach reflects a shift in the recognition of nature's intrinsic value, transcending human utility. The article concludes by emphasizing the importance of environmental ethics and the need for public policies that transcend anthropocentrism, promoting a more harmonious and sustainable coexistence between humans and the environment.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Rômulo Christian Pereira

    Mestrando em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto (PPGDCC – UNAERP). Graduado em Direito pela  UNAERP (2022). Advogado.

  • Gabriel Soares Malta Victal

    Mestrando em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto (PPGDCC - UNAERP), Especialista em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Bacharel em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) e membro dos Grupos de Pesquisa Contemporaneidade e Trabalho da Universidade de Ribeirão Preto (GPCeT-UNAERP) e Proteção Social Internacional/Comparada da Universidade de Ribeirão Preto (PROSIC-UNAERP).

  • Lucas de Souza Lehfeld

    Graduado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1999), graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (1999), Mestre em Direito das Obrigações pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001) e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá (graduação e pós-graduação EAD). Avaliador de cursos de direito pelo Ministério da Educação (INEP) e Conselho Estadual de Educação do Governo do Estado de São Paulo (CEE). Ex-membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança do MCT. Procurador jurídico do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande - CODEVAR (consórcio público intermunicipal).

  • Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini

    Graduada em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (1986) e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1991), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Professora do curso de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito ministrado pela Universidade de Ribeirão Preto e do Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNAERP. Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Carlos/SP.

Downloads

Published

2025-09-09

Issue

Vol. 12 No. 31 (2025): Everyone's environment, environment for all: environmental activism as part of the solution

Section

Artigos