Metaconstitucionalismo, questões humanitárias e dignidade da pessoa humana na era pós-moderna
DOI :
https://doi.org/10.15175/1984-2503-202517109Mots-clés :
Metaconstitucionalismo, Dignidade da Pessoa Humana, Direito HumanitárioRésumé
O presente trabalho acadêmico objetiva estabelecer diálogos científicos entre os conceitos de metaconstitucionalismo, questões humanitárias e dignidade da pessoa, considerando o cenário de estatalidade pós-moderna, ainda em construção e de elevada complexidade. Tem como base fundante o exame da importância do metaconstitucionalismo tanto para o Direito Internacional Humanitário (DIH) quanto para o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), na sua vertente cosmopolita do regime jurídico de proteção da dignidade humana. Destarte, a partir de uma metodologia dedutiva, parte-se da premissa de que o metaconstitucionalismo é o principal ponto de convergência dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário para os conflitos da pós-modernidade. Conclui-se que a garantia de vida digna em escala planetária encontra seu maior obstáculo na inexistência de um sistema jurídico metaconstitucional de inspiração kantiana, que transcenda a proteção constitucional dos Estados soberanos.
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