STATE, DEMOCRACY AND HUMAN RIGHTS IN LATIN AMERICA:

A DESCRIPTION OF CUBAN CONSTITUTIONALISM

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22409/41xsrb36

Abstract

Overcoming dependence and underdevelopment in Latin America requires understanding its different constitutional experiences. Based on this general premise, the present work aimed to describe Cuba's political-legal institutions, considering the form of organization of the Cuban State, the electoral procedures for the democratization of power and the instruments for the protection of human rights. The work methodology consisted of qualitative research based on bibliographic review and documentary analysis. The results of the study revealed the efforts and difficulties to implement the principle of popular power and the protection of civil liberties without compromising the social advances obtained with the 1959 Revolution. In this way, the work contributes to elucidating the general framework of Latin American constitutionalism by presenting the institutional design of the only Socialist State on the continent.

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Author Biographies

  • Wéllington André Mangrich Costa, Universidade do Vale do Itajaí - Univali

    Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).

  • Macell Cunha Leitão, Universidade Federal do Piauí

    Doutor em Direito e Mestre em Teoria, História e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Professor Adjunto da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

  • Rafael Caetano Cherobin, Universidade do Vale do Itajaí - Univali

    Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito, na área de concentração em Filosofia, Teoria e História do Direito, pela UFSC. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), com formação complementar pela Universidade de Coimbra (Portugal).

Capa da Revista Culturas Jurídicas, volume 12, número 32, referente ao período de maio a agosto de 2025. Fundo com textura de mapa em tons claros. No centro, ilustração abstrata com formas onduladas em verde-azulado, uma linha preta contínua que se curva e se cruza, e dois círculos em tons terrosos, um laranja e outro ocre. Na parte superior estão o título da revista e, à direita, os logotipos da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFF). Na parte inferior aparece o logotipo da revista e o título “Mundos jurídicos em fricção”.

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Published

2026-04-27

Issue

Vol. 12 No. 32 (2025): Mundos jurídicos em fricção

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Artigos